O presente levantamento possui como objetivo a compilação de medidas institucionais editadas pelo Poder Executivo Federal durante o Governo de Jair Messias Bolsonaro (2018/2022) que, de algum modo, significaram potencial risco de erosão democrática, bem como medidas que foram consideradas como as principais respostas institucionais do Judiciário e Legislativo para conter o processo de autocratização em curso no período. Esta coletânea é parte do Projeto de Pesquisa “Crise da democracia e arranjos jurídico-institucionais: uma análise a partir das relações entre a política e o direito”, financiado pela FAPESP (Processo 2020/03785-2). O levantamento foi feito seguindo o roteiro metodológico do Mapeamento de Arranjos Jurídico-Institucionais (GASPARDO; BUCCI, 2024), criando um repositório que pudesse servir não só para o trabalho ao qual se propôs, mas também como instrumento analítico para futuras discussões sobre o tema. Como critério para o levantamento, a partir da noção de poliarquia de Dahl, buscou-se compilar as medidas que tivessem por objeto alterações nos pilares do acesso ao poder e exercício do poder, assim se entendendo aquelas que potencialmente pudessem: i) frustrar ou desequilibrar de forma ilícita e ilegítima a participação e a competição política; ii) abolir outros Poderes, inviabilizar seu regular funcionamento ou usurpar suas competências; iii) esvaziar instituições participativas ou; iv) silenciar a oposição política e a contestação pública. Além delas, como já registrado, foram selecionadas as principais respostas do Judiciário e do Legislativo.

Medidas do Governo Bolsonaro que constituíram potenciais ameaças à democracia e respostas institucionais

No description available